Atuo em causas cíveis de maior complexidade, inclusive contra grandes empresas e instituições, e em recursos aos tribunais, em todo o Brasil, com base no Rio de Janeiro.
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- Contratos e cobrançasAções para exigir o cumprimento de contratos, cobrar dívidas e rescindir acordos descumpridos. Quando há prova escrita da dívida, sem força de título executivo, a ação monitória é um caminho mais rápido.
- IndenizaçõesReparação de danos materiais e morais causados por ato ilícito, como acidentes, falhas na prestação de serviços e ofensas à honra ou à imagem.
- Direito do consumidorQuestões com bancos, planos de saúde, operadoras de telefonia e lojas: cobranças indevidas, negativas de cobertura, produtos com defeito e serviços mal prestados.
- CondomínioCobrança de cotas condominiais em atraso, pelo condomínio, e defesa de condôminos. A cota condominial aprovada em assembleia é título executivo extrajudicial, o que permite a execução direta.
- Prestação de contasAção para exigir que quem administrou bens, valores ou interesses de outra pessoa (inventariante, síndico, mandatário, sócio administrador, instituição financeira) apresente as contas. Tem duas fases: primeiro se decide se existe o dever de prestar contas; depois as contas são apuradas, e o saldo reconhecido pode ser cobrado no próprio processo.
- Recursos aos tribunaisApelações, agravos e recursos aos tribunais superiores (STJ e STF), inclusive em processos conduzidos por outro advogado.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para pedir indenização?
Em regra, 3 anos da data do dano (CC, art. 206, § 3º, V). Nas relações de consumo, o prazo para reparação de danos causados por defeito do produto ou do serviço é de 5 anos (CDC, art. 27).
Posso trocar de advogado no meio do processo?
Sim. O novo advogado assume o processo, e o anterior deve ser comunicado, como exige o Código de Ética da OAB.
O condomínio pode executar a cota em atraso diretamente?
Sim. A cota condominial aprovada em assembleia é título executivo extrajudicial, o que permite a execução sem uma ação de cobrança prévia.