# Belmiro Rufini Valente, Advogado

> Advogado no Rio de Janeiro – Inventários, Família e Usucapião


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- [Multa normativa - muita atenção para o seu cálculo](https://belmiro.com.br/multa-normativa-muita-atencao-para-o-seu-calculo/): A multa normativa é aquela que é prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pode assumir muitas formas.
- [Esquema do inventário pelo rito do arrolamento sumário](https://belmiro.com.br/esquema-do-inventario-pelo-rito-do-arrolamento-sumario/)
- [O requerimento de isenção do ITCMD é incompatível com o inventário pelo rito sumário](https://belmiro.com.br/o-requerimento-de-isencao-do-itcmd-e-incompativel-com-o-inventario-pelo-rito-sumario/): O requerimento de isenção do ITCMD é incompatível com o inventário pelo rito sumário Conforme o Tema Repetitivo 391, do Superior Tribunal de Justiça: O juízo do inventário, na modalidade de arrolamento sumário, não detém competência para apreciar pedido de reconhecimento da isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), à luz do disposto no caput do artigo 179, do CTN.
- [Espécies de Inventário](https://belmiro.com.br/especies-de-inventario/)
- [Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes](https://belmiro.com.br/banco-e-condenado-por-pedir-que-empregada-usasse-sensualidade-para-atrair-clientes/)
- [Usucapião Extrajudicial](https://belmiro.com.br/usucapiao-extrajudicial/): As certidões têm prazo de validade.
- [Espécies de Usucapião](https://belmiro.com.br/especies_usucapiao/): Justo título - qualquer documento demonstrativo da legitimidade da posse que cria, para o possuidor, a certeza que ele comprou a posse do possuidor anterior.

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- [Perguntas e Respostas](https://belmiro.com.br/perguntasrespostas/)
- [Belmiro Rufini Valente, Advogado](https://belmiro.com.br/): VOCÊ QUER ATENÇÃO INDIVIDUAL?


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